Além da litigância: como transformar casos jurídicos em resultados eficazes

A advocacia estratégica não é apenas sobre “saber o Direito”, mas como “usar o Direito” de forma inteligente, antecipando problemas, identificando oportunidades e criando soluções que vão além do convencional. É sobre pensar como um estrategista, um conselheiro e, muitas vezes, como um verdadeiro parceiro de negócios dos seus clientes. Essa advocacia vai além da resolução de conflitos individuais. Envolve planejamento, visão de longo prazo e a utilização do sistema jurídico como uma ferramenta para promover mudanças sociais, políticas e econômicas.

Em vez de focar apenas no caso específico, a advocacia estratégica busca criar impactos amplos, como a alteração de políticas públicas, a criação de precedentes jurídicos ou a garantia de direitos fundamentais. É uma forma de atuação que combina conhecimento jurídico, criatividade e compromisso com a justiça social.

Enquanto a advocacia tradicional foca em conflitos individuais de forma reativa, garantindo a melhor solução para seu cliente no caso concreto, a advocacia estratégica foca em impactos amplos e de longo prazo. Naquela a atuação é reativa, na estratégica é proativa, identificando oportunidades para promover mudanças estruturais. Aqui, o objetivo não é apenas ganhar um caso, mas gerar transformações sociais ou jurídicas a partir de um caso. 

A advocacia estratégica contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, pois o atuar de forma estratégica promovem os direitos fundamentais, fortalecem as instituições e fortalece a sociedade civil. 

Com isso, a litigância estratégica tem sido fundamental para garantir direitos fundamentais elencados na constituição e tratados internacionais desafiando normas e práticas injustas e ineficientes. Quando a advocacia pensada estrategicamente é usada para defender causas coletivas, ela fortalece a sociedade, mostrando que o direito pode ser uma ferramenta de transformação social.

Além disso, muitas vezes os processos são usados na advocacia estratégica como um meio e não um fim em si, em alguns momentos levar a pauta daqueles grupos através do uso estratégico do direito pode trazer mais benefícios que uma possível sentença procedente. 

O primeiro passo de analisar uma ação estratégica é a identificação de pautas prioritárias. Assim, deve analisar o contexto social político e jurídico. Quais são as principais questões que afetam a comunidade ou o grupo que você representa? Quais são as lacunas legais ou políticas que precisam ser abordadas? Deve-se definir claros e mensuráveis, por exemplo, a aprovação de uma lei, mudança de política pública ou a criação de precedente jurídico. 

Após essa primeira análise é definir papéis e responsabilidades dos atores que podem contribuir na estratégia jurídica., como ONGs, a inclusão de pautas na mídia ou mesmo o advocacy. Essa etapa de implementação envolve planejamento e execução são processos complexos que exigem coordenação, comunicação e gestão de riscos. Com um planejamento cuidadoso e uma execução coordenada, pode-se transformar uma causa em um movimento poderoso e duradouro.

Um caso paradigma para a advocacia estratégia é o caso internacional Brown vs. Board os Eduacation, 1954, nos EUA. Este caso foi um marco na luta contra a segregação racial nas escolas dos Estados Unidos. A Suprema Corte decidiu que a segregação era inconstitucional, abrindo caminho para a integração racial no sistema educacional. Foi uma vitória não apenas para os demandantes, mas para toda a sociedade.

Os atores dessa ação analisaram o caso sabendo pautar a mídia, a comunidade e escolheram o momento certo para levar a demanda a Suprema Corte. Esse exemplo mostra como a advocacia estratégica pode gerar impactos que vão muito além do caso específico, transformando leis, políticas e até mesmo culturas.

A advocacia estratégica se destaca como uma abordagem inovadora e necessária no cenário jurídico contemporâneo. Ao transcender a litigância tradicional, ela possibilita a construção de soluções jurídicas que não apenas resolvem casos individuais, mas também promovem mudanças estruturais e sociais significativas. Seja na defesa de direitos fundamentais, na alteração de políticas públicas ou na criação de precedentes, a advocacia estratégica demonstra como o Direito pode ser utilizado como uma ferramenta poderosa de transformação.

Dessa forma, sua aplicação exige um olhar atento para o contexto social, político e jurídico, além de uma atuação coordenada entre diferentes atores, como advogados, organizações da sociedade civil e a mídia. O caso Brown vs. Board of Education exemplifica o potencial dessa abordagem, mostrando que, com estratégia e planejamento, é possível provocar mudanças sistêmicas. Assim, mais do que uma prática jurídica, a advocacia estratégica é um instrumento essencial para fortalecer o Estado Democrático de Direito e garantir justiça em uma sociedade em constante evolução.

André Luiz de Carvalho Matheus, Advogado. Doutorando em Direito na PUC-RJ. Mestre em Direito na UERJ. Tem experiência na área de Liberdade de Expressão, Imprensa e Litígio Estratégico.