Termos e Políticas

Última Atualização: 31 de março de 2025

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PUBLIUS - ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS

(Publius Educação e Consultoria LTDA | CNPJ: 56.217.658/0001-04)

Esta Política de Privacidade se aplica ao uso da plataforma digital da PUBLIUS - Escola de Altos Estudos (“Plataforma”), administrada por Publius Educação e Consultoria LTDA, por meio da qual são oferecidos cursos, conteúdos e serviços educacionais.

COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS

A Publius valoriza a privacidade dos seus usuários e adota medidas rigorosas para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos durante a navegação na Plataforma, uso dos serviços ou contato por canais oficiais. Nenhum dado será vendido, trocado ou divulgado, exceto nos casos previstos nesta Política ou exigidos por lei.

DADOS COLETADOS

Coletamos dados inseridos voluntariamente pelos usuários durante o cadastro, na contratação de serviços, durante a navegação na Plataforma ou contato com nossos canais de atendimento. Esses dados incluem:

Dados de Navegação

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, geolocalização, páginas acessadas, tempo de navegação, cookies e identificadores de dispositivos.

Dados Cadastrais e de Pagamento

Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, forma de pagamento, dados bancários, entre outros.

Dados opcionais: profissão, data de nascimento, gênero, foto de perfil.

Dados de Contato

Informações fornecidas por meio de formulários, e-mails, WhatsApp e outros canais de comunicação institucional.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos os dados para:

- Processamento de matrícula e acesso aos cursos;

- Atendimento e suporte ao usuário;

- Emissão de certificados e gestão administrativa;

- Personalização da experiência na Plataforma;

- Análise de uso para melhoria contínua dos serviços;

- Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;

- Comunicação institucional e promocional, se autorizado.

REGISTRO DE ATIVIDADES E TECNOLOGIAS UTILIZADAS

Registramos as atividades do usuário na Plataforma por meio de logs, cookies, web beacons, ferramentas de analytics e tecnologias de redirecionamento. Esses registros ajudam a compreender padrões de navegação, melhorar funcionalidades e proteger os direitos da Publius e dos usuários.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser compartilhados:

- Com parceiros tecnológicos para fins operacionais;

- Com autoridades legais, mediante obrigação regulatória ou judicial;

- Com empresas do mesmo grupo econômico, respeitando esta Política;

- Nunca com terceiros para fins comerciais sem consentimento.

ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados são armazenados em ambiente seguro, podendo estar em servidores próprios ou de terceiros contratados, no Brasil ou no exterior. O período de retenção respeita os prazos legais e regulatórios, podendo se estender por até 5 anos após o encerramento da relação contratual.

DIREITOS DO TITULAR

Você pode, a qualquer momento:

- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;

- Solicitar a exclusão, anonimização ou portabilidade dos dados;

- Revogar consentimentos;

- Obter informações sobre uso e compartilhamento dos seus dados;

- Exercer esses direitos através do canal: contato@publiuseae.com.br

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Publius adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou uso indevido. Contudo, reconhecemos que nenhuma transmissão pela internet é 100% segura, e o usuário também deve adotar medidas preventivas individuais.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A Publius poderá atualizar esta Política periodicamente. As alterações serão comunicadas por meio da Plataforma e/ou outros canais. Recomendamos a leitura regular para conhecimento da versão mais recente.

CONTATO

A Publius Educação e Consultoria LTDA é a controladora dos dados tratados. Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: contato@publiuseae.com.br

Última Atualização: 31 de Março de 2025

TERMO DE SERVIÇO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE

CONTRATADA: Publius Educação e Consultoria LTDA, portadora do CNPJ: 56.217.658/0001-04, com sede na Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Bela Vista, CEP 01.310-914, em São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CONTRATANTE:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais online, oferecidos por meio da plataforma digital da CONTRATADA, conforme os cursos adquiridos pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACESSO À PLATAFORMA

O CONTRATANTE declara ter plena capacidade para celebrar este contrato e possuir os meios tecnológicos* necessários para acesso aos conteúdos online.

*Requisitos mínimos:

a) Computadores e notebooks:

•⁠ ⁠2GB RAM, Windows 7 ou superior, Linux ou Mac OS

•⁠ ⁠Navegadores: Firefox, Chrome, Opera, Safari ou Edge

•⁠ ⁠Internet de no mínimo 6 Mbps

b) Dispositivos iOS:

•⁠ ⁠iOS 11 ou superior, conexão Wi-Fi, 6 Mbps

c) Dispositivos Android:

•⁠ Android 8.0 ou superior, conexão Wi-Fi, 6 Mbps

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS

O acesso ao curso será disponibilizado após a confirmação de pagamento, com prazo total de 15 meses. O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login e senha resultará na rescisão do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO CONTEÚDO E CORPO DOCENTE

A CONTRATADA tem total autonomia na escolha e substituição de professores e na organização do conteúdo, de acordo com a proposta pedagógica dos cursos. O conteúdo poderá ser ajustado conforme as necessidades didáticas.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Ao concluir a compra do curso, o CONTRATANTE se compromete a:

•⁠ ⁠Cumprir o regime do curso;

•⁠ Manter seus dados cadastrais atualizados;

•⁠ Utilizar os conteúdos de forma ética e conforme os termos aqui previstos.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

O valor do curso será aquele informado no site da CONTRATADA. O pagamento poderá ser realizado via cartão de crédito, débito, pix ou link de pagamento. Atrasos acarretarão multa de 2% e juros de 1% ao mês.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS COMUNICAÇÕES

Toda comunicação será feita por meio eletrônico (Portal do Aluno, e-mail, WhatsApp). O CONTRATANTE autoriza o uso desses canais para contato e marketing institucional.

CLÁUSULA OITAVA - DA CONFIDENCIALIDADE

O CONTRATANTE compromete-se a não divulgar ou utilizar qualquer informação confidencial obtida durante o curso, incluindo materiais didáticos, estratégias, planos e quaisquer dados de propriedade da CONTRATADA.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO

O cancelamento deve ser solicitado via Portal do Aluno. Será cobrado o valor proporcional ao tempo de acesso e uma multa de 10% sobre o valor total. O CONTRATANTE poderá optar por crédito para outro curso, válido por até 3 anos.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

É assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias após o início do curso, com devolução integral do valor, desde que não tenha sido feito download de mais de 10% do material.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O pagamento independe da utilização do curso. O acesso será suspenso em caso de inadimplência por mais de 60 dias, podendo haver cancelamento com retenção de multa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os materiais, marcas, vídeos, slides, áudios e conteúdos disponibilizados são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, sendo proibida sua reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

As partes comprometem-se a cumprir a LGPD (Lei 13.709/2018), protegendo os dados pessoais tratados no âmbito deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir questões oriundas deste contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes aceitam os termos deste contrato a partir da confirmação da compra pelo CONTRATANTE no site da CONTRATADA.