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A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa um marco no financiamento da cultura no Brasil, garantindo recursos contínuos para fortalecer a economia criativa e democratizar o acesso à produção cultural. No entanto, para que os recursos cheguem efetivamente aos fazedores de cultura, é fundamental que os gestores municipais dominem os processos de captação, execução e prestação de contas. Este curso foi desenvolvido para auxiliar gestores na compreensão da legislação, na elaboração de editais e na fiscalização do uso dos recursos. Com uma abordagem prática e acessível, oferece um guia detalhado para garantir que o financiamento cultural seja aplicado de forma eficiente, transparente e dentro das exigências legais.
* Curso em desenvolvimento.
O curso é voltado para gestores públicos da área da cultura, especialmente aqueles que atuam em prefeituras, secretarias municipais e órgãos responsáveis pela aplicação da Política Nacional Aldir Blanc. Ele é ideal para: servidores responsáveis pela gestão de recursos culturais; profissionais que elaboram e analisam editais de fomento; técnicos municipais que acompanham a execução dos projetos culturais; gestores que precisam prestar contas dos recursos ao Ministério da Cultura. Se você busca uma formação prática para aplicar corretamente os recursos da PNAB e evitar problemas na execução e na prestação de contas, este curso vai te preparar para todas as etapas do processo!
1MÓDULO 01: Introdução
1.1 _ Apresentação do curso. (Disponível)
1.2 _ Introdução à Política Nacional Aldir Blanc. (Disponível)
2MÓDULO 02
2.1 _Como os Entes Recebem os Recursos. (Disponível)
3MÓDULO 03
3.1 _Como o Município Recebe os Recursos. (Em Breve)
4MÓDULO 04: Construindo Editais
4.1 _ Como alterar a lei orçamentária (Em Breve)
4.2 _ Como realizar as escutas e como comprovar a oitiva (Em Breve)
4.3 _ Exigências da lei – ações afirmativas, busca ativa, oralidade (Em Breve)
4.4 _ Formatos dos editais – TEC, apoio a espaços, bolsas, prêmios (Em Breve)
4.5 _ Escolha dos produtos de cada segmento (Em Breve)
4.6 _ Modelos de editais e regulamentos locais (Em Breve)
Modelos de editais e regulamentos locais (Em Breve)
5MÓDULO 05: Como orientar as inscrições dos projetos
5.1 _ Dúvidas frequentes dos editais: gastos possíveis e condutas vedadas, contrapartidas sociais, penalidades (Em Breve)
5.2 _ Canais tira dúvida (Em Breve)
5.3 _ Capacitações (Em Breve)
6MÓDULO 06: Como selecionar os projetos
6.1 _ Critérios de avaliação (Em Breve)
6.2 _ Análise jurídica (Em Breve)
6.3 _ Habilitação (Em Breve)
6.4 _ Recursos (Em Breve)
7MÓDULO 07: Como monitorar os projetos
7.1 _ Fiscalizações durante a execução (Em Breve)
7.2 _ Solicitações de informações (Em Breve)
8MÓDULO 08: Como analisar as prestações de contas
8.1_ Visita in loco (Em Breve)
8.2_ Relatório de execução (Em Breve)
8.3_ Relatório financeiro (Em Breve)
8.4_ Outras formas de prestação de contas: recibo, prêmio (Em Breve)
8.5_ Como o município presta contas para o MINC: Quais os prazos para cada ação? (Em Breve)
8.6_ Qual prazo máximo para executar o recurso? (Em Breve)
8.7_ Como se adequar ao Sistema Nacional de Cultura (Conselho, Plano e Fundo) ? (Em Breve)
Aline Akemi Freitas
Advogada
Graduada e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. É sócia do CQS/FV Advogados na área de direito administrativo, atuando com as leis de incentivo fiscal à cultura, bem como assessorando entidades e gestores públicos nas parcerias entre o Estado e o terceiro setor. Foi assessora especial na Secretaria-Geral da Presidência da República, na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), tendo participado do processo de aprovação, revisão, regulamentação e implementação da Lei nº 13.019/2014, bem como da regulamentação da Lei nº 13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, junto ao Ministério da Cultura. É autora do livro “Direito à Cultura e Terceiro Setor: a democracia, o encorajamento e o controle por resultado”, publicado pela Editora Lumen Juris, em 2016, bem como de diversos artigos na área. É professora em cursos de especialização e pós graduação, especialmente nos temas de sustentabilidade e mecanismos de financiamento e fomento à cultura.
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