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A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa um marco no financiamento da cultura no Brasil, garantindo recursos contínuos para fortalecer a economia criativa e democratizar o acesso à produção cultural. No entanto, para que os recursos cheguem efetivamente aos fazedores de cultura, é fundamental que os gestores municipais dominem os processos de captação, execução e prestação de contas. Este curso foi desenvolvido para auxiliar gestores na compreensão da legislação, na elaboração de editais e na fiscalização do uso dos recursos. Com uma abordagem prática e acessível, oferece um guia detalhado para garantir que o financiamento cultural seja aplicado de forma eficiente, transparente e dentro das exigências legais.
O curso é voltado para gestores públicos da área da cultura, especialmente aqueles que atuam em prefeituras, secretarias municipais e órgãos responsáveis pela aplicação da Política Nacional Aldir Blanc. Ele é ideal para: servidores responsáveis pela gestão de recursos culturais; profissionais que elaboram e analisam editais de fomento; técnicos municipais que acompanham a execução dos projetos culturais; gestores que precisam prestar contas dos recursos ao Ministério da Cultura. Se você busca uma formação prática para aplicar corretamente os recursos da PNAB e evitar problemas na execução e na prestação de contas, este curso vai te preparar para todas as etapas do processo!
1Introdução
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
Como o município recebe os recursos da PNAB?
Legislações aplicáveis
2MÓDULO I: Construindo Editais
Como alterar a lei orçamentária
Como realizar as escutas e como comprovar a oitiva
Exigências da lei – ações afirmativas, busca ativa, oralidade
Formatos dos editais – TEC, apoio a espaços, bolsas, prêmios
Escolha dos produtos de cada segmento
Modelos de editais e regulamentos locais
3MÓDULO II: Como orientar as inscrições dos projetos
Dúvidas frequentes dos editais (gastos possíveis e condutas vedadas, contrapartidas sociais, penalidades)
Canais tira dúvida
Capacitações
4MÓDULO II: Como selecionar os projetos
Critérios de avaliação
Análise jurídica
Habilitação
Recursos
5MÓDULO IV: Como monitorar os projetos
Fiscalizações durante a execução
Solicitações de informações
6MÓDULO V: Como analisar as prestações de contas
Visita in loco
Relatório de execução
Relatório financeiro
Outras formas de prestação de contas: recibo (prêmio)
Como o município presta contas para o MINC:
Quais os prazos para cada ação?
Qual prazo máximo para executar o recurso?
Como se adequar ao Sistema Nacional de Cultura? (Conselho, Plano e Fundo)
Aline Akemi Freitas
Advogada
Graduada e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. É sócia do CQS/FV Advogados na área de direito administrativo, atuando com as leis de incentivo fiscal à cultura, bem como assessorando entidades e gestores públicos nas parcerias entre o Estado e o terceiro setor. Foi assessora especial na Secretaria-Geral da Presidência da República, na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), tendo participado do processo de aprovação, revisão, regulamentação e implementação da Lei nº 13.019/2014, bem como da regulamentação da Lei nº 13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, junto ao Ministério da Cultura. É autora do livro “Direito à Cultura e Terceiro Setor: a democracia, o encorajamento e o controle por resultado”, publicado pela Editora Lumen Juris, em 2016, bem como de diversos artigos na área. É professora em cursos de especialização e pós graduação, especialmente nos temas de sustentabilidade e mecanismos de financiamento e fomento à cultura.
Oscar Moreira
Advogado
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, UFV, pós-graduado em Gestão Pública e mestre em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, IF SUDESTE MG. Co-criador do Projeto Cultura e Lei. Premiado pelo SEBRAE Minas. Membro de Comissões do Direito do Terceiro Setor da OAB/MG e OAB/SP. Instrutor de cursos e consultorias para o terceiro setor. Coordenador de Pós-graduação em Leis de Incentivo. Consultor de Implementação do MROSC. Consultor Jurídico de Conselhos de Políticas Publicas. Artigos publicados no CONJUR, Justificando, Portal Migalhas, Revista Solução em Direito Administrativo e Municipal e Revista de Direito do Terceiro Setor.
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